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Título:
LEI Nº 12.955 16/12/1999 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Declara "Cidades-Irmas" Toronto e Sao Paulo, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 17/12/1999 p. 1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 316/1999 (
ver documento
)
Autor(es):
Pierre Alexandre de Freitas
Revogação:
Lei nº 14.471/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Canada - Cidade Irma - Sao Paulo (Municipio) - Toronto
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